Os EUA implementam novos requisitos de certificação de segurança para equipamentos de parques de diversões e playgrounds.

A partir de 8 de julho de 2026, a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos EUA (CPSC) implementou regulamentações atualizadas que afetam a importação de equipamentos para parques de diversões e playgrounds.

Requisito fundamental: Certificação CPC

Todos os equipamentos projetados para crianças de até 12 anos de idade agora devem cumprir os requisitos do Certificado de Produto Infantil (CPC).

Isso se aplica a itens como:

• Tobogãs e balanços

• Estruturas de playground

• Brinquedos de montar

• Equipamentos para brincadeiras físicas

Novo sistema obrigatório de arquivamento eletrônico

Uma mudança processual significativa é o arquivamento eletrônico obrigatório (eFiling) por meio do sistema ACE da Alfândega dos EUA. Os importadores agora devem enviar os dados de segurança do produto antes que a carga chegue à fronteira dos EUA.

Porque Isto é Importante

Sem a documentação CPC válida e o devido preenchimento eletrônico, as remessas estarão sujeitas a:

•  Retenções e atrasos alfandegários automáticos

• Possibilidade de detenção e rejeição no porto

O que precisa ser feito

Os importadores devem garantir o seguinte:

• Testes: Os produtos devem ser testados por um laboratório terceirizado credenciado pela CPSC.

• Certificação: Emitir um CPC válido com base nos resultados dos testes.

• Submissão de dados: Envie dados críticos (incluindo ID do produto, data de fabricação, informações do laboratório de testes e detalhes do importador nos EUA) através do sistema ACE antes da chegada.

Recomendamos que reveja imediatamente os seus procedimentos de conformidade para garantir um desembaraço aduaneiro sem problemas.